Justiça em Angola: Um Papel Sujo sob a Bota dos Generais
25 Setembro 2017
      
Justiça em Angola: Um Papel Sujo sob a Bota dos Generais

Maka Angola / Rafael Marques de Morais

A 1 de Setembro passado um empresário angolano, Miguel Kenehele de Sousa Andrade, deu uma entrevista ao Novo Jornal alegando que foi roubado por um sócio estrangeiro, tendo o caso sido já encaminhado para a Procuradoria-Geral da República. Miguel Andrade é filho de um general, e isso chamou a atenção do Maka Angola, que decidiu investigar. A história é de roubo, sim, protagonizada pelo general António Francisco de Andrade, e diz respeito a duas propriedades na Ilha de Luanda, com mais de 100 apartamentos (40 em fase de conclusão), avaliadas em cerca 40 milhões de dólares. Até 2016, e durante mais de 20 anos, o general exerceu a função de director do Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM).

Essa é a história de como a justiça em Angola está nas mãos de vigaristas.

Os apartamentos, em última instância, pertencem a uma empresa sedeada nos Estados Unidos da América e registada na Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission). Essa empresa, Africa Growth Corporation, através das suas subsidiárias Africa International Capital Ltd. (Bermudas) e Angola Development Ventures Holding Ltd. (ADV), detém 99 por cento da empresa angolana AGPV Lda. Por sua vez, esta empresa é proprietária do edifício Pina, enquanto a sua subsidiária Illico detém o direito de superfície sobre o terreno onde foi construído o Projecto Isha (88 apartamentos). A outra subsidiária da AGPV, Maximilio, garante a segurança dos edifícios, enquanto uma quarta, a QuesCom, é de prestação de serviços aos inquilinos, como serviços de táxi, cozinha, lavandaria, etc.

A 26 de Julho de 2013, a então Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) emitiu a resolução 64/3, através da qual certificou o investimento externo feito pela ADV Holding de aquisição de uma participação social correspondente a 99 por cento da sociedade AGPV Lda., no valor de três milhões e 482 mil dólares.

A versão de Miguel Andrade

Comecemos pela versão de Miguel Andrade “plantada” no Novo Jornal, e que se resume a papéis: “A acção consistiu no roubo de documentos da empresa que poderiam comprometer o cidadão irlandês Christopher Sugrue, que é igualmente acusado de ter estado na base de um escândalo financeiro que envolve a empresa Refco & PlusFunds Group Inc. […] Essa documentação ficou em posse de Sugrue, que no dia 10 do mês em curso [Agosto de 2017] protagonizou a acção criminosa, em nome da empresa Africa Growth Corporation (AGC), extinta Brenham Oil & Gas Corp, nas instalações da empresa Vitagest Lda., sua associada. Ele apanhou de surpresa toda a equipa de gestão da empresa e roubou os documentos que poderiam ser utilizados como prova contra si e contra a sua equipa na AGC.”

Quem é Chris Sugrue, perguntamos. É um investidor internacional que há dez anos aportou em Angola, em busca de oportunidades de negócios, e estabeleceu parceria com Miguel Andrade. Ambos se tornaram sócios na Angola Property Group (APG), uma empresa offshore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, que tinha mais de 35 investidores. Miguel Andrade, através da sua empresa Zahari & Sons, registada na República da Bulgária, detinha sete por cento do total da sociedade. Chris Sugrue tinha perto de cinco por cento e representava os investidores estrangeiros.

Documentos consultados pelo Maka Angola indicam que Miguel Andrade entrou no negócio sem investir qualquer dinheiro, apenas o terreno onde foi edificada a propriedade Isha. “O terreno pertencia ao Ministério das Pescas. O general fez o lobby junto da ministra das Pescas, que lhe concedeu o terreno”, conta uma fonte.

A Angola Property Group deu início aos projectos na Ilha de Luanda, mas depois vendeu-os à Africa Growth Corporation (AGC).

A 27 de Maio de 2017, Miguel Andrade, conforme documentos na posse do Maka Angola, assinou a troca da sua participação na APG por acções na AGC. Essas acções têm hoje um valor flutuante entre dois e 6,5 milhões de dólares na bolsa de valores nos Estados Unidos da América.

Maka Angola enviou várias questões a Miguel Andrade, incluindo sobre o envolvimento do seu pai e da sua irmã, através de cinco dos seus endereços de email. Até ao momento não recebemos qualquer resposta.

Procuradora da família ou da República?

Voltemos à disputa do dia 10 de Agosto.

Chris Sugrue e Ildfonso Massango, acompanhados por várias testemunhas, incluindo advogados e dois agentes da Polícia Nacional, afirmam que Natasha Andrade dos Santos interveio pessoalmente quando procediam à remoção dos documentos. “Ela gritava connosco, afirmando que tudo pertence à sua família. Mostrámos os documentos para provar a quem a empresa pertence a cem por cento. Ela disse: ‘Isto não interessa. A lei não interessa. Isto é do meu pai. Isto é Angola!’”, reproduz Ildfonso Massango.

No mesmo dia, a procuradora junto da 10a Secção dos Crimes Comuns – Violência Doméstica (Tribunal Provincial de Luanda) dirigiu-se à esquadra das Ingombotas e apresentou queixa, alegando invasão à propriedade do seu pai. “Agentes da polícia acompanharam-na ao local e retiraram a empresa de segurança G4S, que tínhamos colocado, e voltaram a impor a Storm, que o pai tinha colocado quando se autonomeou administrador”, explica Ildfonso Massango.

No dia seguinte, a procuradora da República Natasha Andrade dos Santos, irmã de Miguel e filha do general Andrade, solicitou ao director do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) a interdição e a emissão de um mandado de captura internacional contra Chris Sugrue, o sócio do irmão. A procuradora-irmã-filha justifica o seu pedido por estar a correr, no Serviço de Investigação Criminal (SIC), o processo n.º 3771/017-IG, em que Chris Sugrue “é indiciado nos crimes de abuso de confiança, roubo qualificado, ameaças e introdução em imóvel alheio p. e p. pelos artigos 453.º, 453.º n.º 1, 379.º todos do CP [Código Penal]”.

Como se vê, a justiça corre célere em Angola para quem tem poder.

Natasha Andrade dos Santos solicitou ao SME a interdição, tendo reconhecido, no entanto, que o Chris Sugrue saíra na noite de 10 de Agosto, e pediu que lhe dessem a “sinalização [informe] tão logo ele se apresente nas fronteiras do território nacional”.

Um reputado advogado angolano, que prefere o anonimato, indica que, primeiro, “o conteúdo da carta de Natasha Andrade é da competência da PGR junto do SIC”. Segundo, “uma procuradora não pode intervir em casos em que tenha interesses directos e/ou esteja envolvido um familiar directo”.

A procuradora da República Natasha Andrade dos Santos.

Entretanto, o envolvimento de Natasha Andrade dos Santos vai além de ser irmã e filha dos envolvidos. A procuradora vive num dos apartamentos do projecto Isha, cuja propriedade está agora em disputa. Em carta dirigida ao general António Andrade, a 10 de Agosto, Chris Sugrue avalia o custo total das rendas que Natasha Andrade deveria ter pago, caso não fosse filha do general: o valor total seria de “350 mil dólares”.

“Nesse caso, é duplamente impedida, porque beneficia de um apartamento numa das propriedades em disputa e que envolve o seu pai, o general Andrade, e o irmão Miguel”, remata o advogado.

No final de contas, é a procuradora que estará provavelmente a cometer um crime de promoção dolosa, previsto e punido pelo artigo 288.º do Código Penal.

General gerente

Foi na Illico, onde o general António Francisco de Andrade se fez gerente, com a assinatura notarial da conservadora adjunta Analdina Júlia Efosi Venâncio, que se verificou uma suposta acta de deliberação da assembleia da AGPV Lda., de 26 de Outubro de 2016.

Mas como? A 26 de Outubro de 2016, o então gerente da AGPV Lda. e da Maximilio (sócias da Illico com 90 e 10 por cento, respectivamente), Sérgio Pereira de Lima Estêvão, emitiu duas procurações a favor do advogado Fumwathu Gahuma Guilherme, a quem conferiu “poderes especiais para representar na Assembleia-Geral da Illico – Comércio e Prestação de Serviços, Lda., em que será debatida a questão da destituição do actual gerente e nomeação do novo gerente da sociedade, podendo votar a favor de tudo que aí for deliberado”. Essa procuração só foi reconhecida pelo Cartório Notarial do Guiché Único a 10 de Novembro de 2016.

Entretanto, no mesmo dia em que a procuração foi assinada, a 26 de Outubro de 2016, e sem ter sido ainda reconhecida pelo notário, pelas nove da manhã, o advogado Fumwathu Gahuma Guilherme reuniu sozinho em assembleia geral e decidiu “por unanimidade” a nomeação do seu cliente, o general António Francisco de Andrade, como gerente da Illico.

Um ex-colega de Fumwathu Guilherme é peremptório em duvidar do acto: Guilherme deveria ter averiguado se Sérgio Pereira Lima estava devidamente mandatado para passar essas procurações, ou se existiam restrições a ter em conta.

Chris Sugrue desmente que os sócios tenham convocado uma assembleia geral. “Os documentos passados pelo Sérgio Pereira Lima eram simplesmente falsos. A nomeação do general pelo seu advogado foi fraudulenta”, denuncia.

Guiché Único de brincadeira

Entretanto, a mesma entidade que permitiu a nomeação do general com um acto duvidoso, a 2.ª Secção do Guiché Único da Conservatória do Registo Comercial de Luanda, pôs termo à brincadeira. Através do averbamento com o registo AP. 30/170802, a conservatória certificou “a cessação de funções do gerente António Francisco de Andrade por destituição. Data de deliberação: 26/07/2017”. Assinou o conservador adjunto Itula Rodrigues Manuel, que, a seguir, certificou a nomeação de Ildfonso Massango como gerente.

A certidão extraída da 2.ª Secção do Guiché Único da Conservatória do Registo Comercial de Luanda, a 26 de Julho de 2017, demonstra que o general nada tem a ver com as propriedades que tomou à força como suas.

Através de averbamentos e anotações na certidão, fica-se a saber que foram Agbessi Cora de Almeida Neto e Fumwathu Gahuma Guilherme quem cedeu 99 por cento da quota da AGPV Lda. à ADV Holding. A 30 de Janeiro de 2014, o filho do general foi nomeado gerente dessa empresa, mas cessou funções a 22 de Abril de 2015.

Por sua vez, a Illico, inicialmente criada a meias por Miguel Andrade e Fumwathu Gahuma Guilherme, passou a ser detida em 90 por cento pela AGPV Lda., por cedência de quotas. A Maximilio ficou com os restantes 10 por cento, depois transmitidos à QuesCom, também do grupo ADV Holding.

Ou seja, depois de certificada a destituição do general Andrade, o seu filho arma outra marosca, usando o mesmo cartório, e volta a nomear o pai por portas e travessas.

A 28 de Agosto passado, o Cartório Notarial do Guiché Único de Empresa reconheceu uma acta avulsa submetida por Miguel Kenehele de Sousa Andrade sobre uma assembleia geral realizada pela AGPV Lda., a 18 de Agosto. Essa reunião contou apenas com a participação do referido Miguel, que se apresentou como representante “da sócia ADV Holding, Lda., e em representação da sócia QuesCom, Lda., respectivamente titulares de quotas no valor nominal de Akz 990,000 (novecentos e noventa mil kwanzas) e Akz 10,000 (dez mil kwanzas)”.

Sozinho, em assembleia-geral, Miguel Andrade destituiu o gerente da sociedade, Ildfonso Massango, e nomeou o seu pai, o general António Francisco de Andrade, como novo gerente da sociedade.

O general António Francisco de Andrade, ex-director do IRSEM.

Maka Angola teve acesso ao registo notarial da ADV Holding, e constatou que esta tem dois directores apenas, nomeados em 2015. Trata-se de Christopher Mark Darnell e Pavlos Papageorgiou, ambos cidadãos norte-americanos.

“É uma absoluta fraude. O Miguel Andrade não é director da ADV Holding, não tem procuração, não tem nenhum vínculo contratual com esta empresa. É pura fraude”, esclarece Chris Sugrue sobre o facto de o filho ter nomeado o pai como gerente.

Na realidade, Miguel Andrade era director de uma empresa, a ADVIncorporated, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, que não faz parte das empresas do grupo em disputa. Mesmo nessa empresa, Miguel Andrade apresentou a sua demissão a 14 de Agosto de 2017, com efeito a partir de 19 de Agosto.

Como de confusão em confusão é que se conquista a impunidade, o general António Francisco de Andrade, que também se constituiu gerente da empresa Illico, preferiu lidar com os inquilinos das propriedades em disputa, mas como administrador da empresa Ausral.

“Essa parceria deu origem à constituição de um grupo de empresas que sustentavam o projecto empresarial ora concebido tendo as mais proeminentes a AGPV Lda., Illico Lda. e a ADV Holding (sociedade offshore detida por capitais estrangeiros) – e Africa Growth Corporation”, escreve o general em carta aos inquilinos da Isha e Pina, a 30 de Agosto de 2017.

“A partir de 1 de Setembro de 2017 cessa oficialmente o compromisso de negócio entre os sócios angolanos (Ausral Empreendimentos Lda.) e os actuais representantes do grupo ADV Holding (AGC)”, certifica a carta do general.

Dos mais de 20 documentos em posse do Maka Angola, a Ausral não consta como tendo firmado qualquer sociedade com os investidores estrangeiros em questão. Todavia, a 24 de Fevereiro de 2015, a Ausral procedeu à venda de um terreno na Ilha de Luanda à Illico (o terreno concedido pelo Ministério das Pescas), o qual esta havia adquirido a 12 de Fevereiro de 2013, segundo certificado concedido pela 1.ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda.

Nessa altura, o general Andrade nem sequer constava como sócio da Ausral. Passou a sê-lo, com a sua esposa Virtude de Sousa e Santos Andrade, residente em Lisboa, e a filha Daniela Georgette e Santos Andrade – como únicos sócios – após a cessão de quotas realizadas pelos anteriores proprietários, em assembleia geral de 6 de Março de 2016. Essa mudança de sócios da Ausral vem certificada em Diário da República de 14 de Fevereiro de 2017.

PGR faz vista grossa a queixa contra o general

A 14 de Agosto passado, o gerente e representante legal da AGPV Lda., Illico e Maximilio, Ildfonso Massango, apresentou queixa à Procuradoria-Geral da República contra o general António Francisco de Andrade. Massango acusa o general de se ter constituído gerente da empresa Illico, que detém o direito de superfície do terreno onde foi construído o edifício Isha, em Novembro passado, “através de meios irregulares e sem o conhecimento da ADV Holding”.

Ildfonso Massango refere ao Maka Angola que a queixa por si apresentada está sob responsabilidade do procurador Alexandre Janota (processo n.º 3847/171IG) e que este fez “absolutamente nada”. Acredita que seja “por influência da sua colega Natasha Andrade”.

Benefícios da família Andrade

Entretanto, a 10 de Agosto, o dia da confusão, Chris Sugrue enviou uma longa carta ao general António Francisco de Andrade sobre os benefícios adicionais que este e a sua família receberam do negócio.

A lista inclui a construção de uma propriedade de luxo na Barra do Dande, no Bengo, orçamentada em 1,5 milhões de dólares, no terreno do general, mas para o qual o investidor não recebeu o direito de superfície do terreno, como inicialmente acordado.

Consta também o investimento de um milhão de dólares (em mãos) na empresa AGPV Vivamar (com as mesmas iniciais, mas exclusivamente da família Andrade) para um projecto habitacional no Benfica. “A empresa nunca obteve um recibo sobre um único kwanza ou dólar gasto. Fomos apenas informados que o dinheiro foi perdido e o projecto faliu”, nota Chris Sugrue, adiantando que a família se recusou sempre a prestar contas sobre como gastou o milhão.

Como consequência, os investidores estrangeiros tiveram de ceder o uso de alguns apartamentos, os mais caros no edifício Isha, à família Bamba, como forma de ajudar a resolver a “disputa privada e pessoal” do general com esta família, por conta da falência do projecto Vivamar.

Há ainda um terreno na Petrangol para o qual os investidores estrangeiros desembolsaram 500 mil dólares em melhorias e que o general retomou como propriedade exclusiva sua.

Até os três camiões que os investidores adquiriram, no valor de 120 mil dólares, o general também tomou como seus, conforme a correspondência que lhe foi endereçada.

Conclusão

Regra geral, os investidores estrangeiros entram no mercado angolano por via de parcerias com membros do regime, que asseguram a abertura de portas e lobbies em termos de autorizações e burocracias. O investidor estrangeiro normalmente assegura o know-how e o capital.

Esse tipo de parcerias tem sido o sustentáculo da força económica dos detentores do poder e daqueles por si protegidos. As parcerias internacionais permitem um maior apoio internacional ao regime, sobretudo do Ocidente, para protecção dos interesses comerciais dos investidores dos países da esfera ocidental.

Mas, volta e meia, quando está tudo a funcionar, o investidor estrangeiro é apeado da sociedade ou vê diminuída a sua participação na mesma de forma fraudulenta.

O pecado original da ganância afecta tanto a classe dirigente-empresária como os seus parceiros estrangeiros. Não há segurança jurídica em Angola para a realização livre e transparente de negócios sem tráfico de influências ou sem o apadrinhamento de um dirigente corrupto. Enquanto os tribunais não funcionarem e for permitido que os membros do regime roubem os seus sócios descaradamente, não haverá progresso económico em Angola, mesmo que nomeiem um prémio Nobel para ministro da Economia. O progresso económico depende de instituições credíveis e de segurança jurídica. Nem uma nem outra existem em Angola, como comprova esta história.

No meio da impunidade, o general Andrade demonstra como a justiça em Angola é um papel sujo debaixo da sua bota militar. O poder e a sobrevivência do regime do MPLA e ora do presidente-eleito João Lourenço assentam na impunidade


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