Costa pediu parecer à PGR sobre imunidade de antigo vice PR de Angola
27 Setembro 2017
      
Costa pediu parecer à PGR sobre imunidade de antigo vice PR de Angola
Fonte: CM

Em entrevista a Octávio Ribeiro, diretor do CMe da CMTV, António Costa assumiu ter pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a imunidade de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, no âmbito da Operação Fizz.




"Não posso desmentir que Angola não tenha formalmente apresentado um protesto relativamente ao facto de haver uma investigação judicial que envolve um titular de um cargo político angolano que goza de imunidade em Angola e que em entendimento de Angola, que essa imunidade é internacional", disse o primeiro-ministro luso.

Assumindo que lhe foram apresentados vários pareceres jurídicos, Costa diz que solicitou à Procuradora-Geral da República que o Conselho Consultivo fizesse um parecer ao levantamento da imunidade do número dois de angola, no âmbito da investigação da Operação Fizz.

Costa recusa no entanto que a relação entre Portugal e Angola tenha piorado com a polémica. "Nós respeitamo-nos, as autoridades angolanas respeitam as autoridades portuguesas e, tenho a certeza, que há uma distinção muito clara entre aquilo que é a avaliação que fazem da autoridade judiciária daquilo que é o relacionamento político entre os estados", afirmou António Costa.

Juiz marca início do julgamento de Manuel Vicente para 22 de janeiro

No mesmo dia em que o novo presidente de Angola, João Lourenço, tomou posse, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa fez um despacho a marcar o início do julgamento de Manuel Vicente e restantes arguidos da chamada "Operação Fizz" para o dia 22 de janeiro. Segundo o documento a que o CM teve acesso, o julgamento terá lugar no Juiz 3 no Juízo Central Criminal de Lisboa e o magistrado presidente, José Gameiro Costa, já marcou sessões até dia 10 de maio de 2018.

As notificações do início do julgamento seguiram para todos os arguidos. Recorde-se que o principal personagem deste processo, o Procurador Orlando Figueira se encontra em prisão domiciliária, medida de coação que foi reafirmada pelo juiz até à data do julgamento.

Na "Operação Fizz" estão em causa os crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. O procurador Orlando Figueira teria recebido dinheiro do ex-vice presidente de Angola para arquivar vários processos que corriam contra ele. São também arguidos o advogado Paulo Blanco, acusado de ser intermediário entre Manuel Vicente e Orlando Figueira e Armindo Pires, representante dos interesses do ex-vice presidente de Angola em Portugal.

No passado dia 17 o Ministério das Relações Exteriores de Angola enviou uma carta de repúdio para o Ministério dos Negócios Estrangeiros português onde se pode ler que o "Estado angolano visando salvaguardar a sua soberania, independência nacional e dignidade, reserva-se ao direito de adotar, em defesa das mesmas, as medidas pertinentes e necessárias, quer pela via da negociação direta com as autoridades portuguesas, quer através de mecanismos da responsabilidade internacional, em função do contínuo acto internacional ilícito praticado pela República Portuguesa".


Angola-Connection.net