Extractos sobre as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017 - Por Felix Miranda
3 Outubro 2017
      
ELEIÇÕES GERAIS DE 23 DE AGOSTO DE 2017

DA DECLARAÇÃO EMITIDA DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017 NO HOTEL EPIC SANA PELOS PARTIDOS NA OPOSIÇÃO RETIVEMOS O SEGUINTE:

EXTRACTOS

PU: FINALMENTE REAFIRMAM O SEU RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO A TODOS AQUELES QUE VOTARAM MASSIVAMENTE PARA A MUDANÇA E VÊM A SUA VONTADE DEFRAUDADA PELA POSTURA ANTIPATRIÓTICA PERPETRADA POR SEGMENTOS CONSERVADORES NO SEIO DO MPLA, DA CNE E DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. APELAM A TODOS NO SENTIDO DE MANTER A CONFIANÇA, A CERTEZA E A FÊ.

1. O sufrágio do dia 23 de Agosto não foi abrangente e não houve escrutínio em 15 de 18 províncias, por violação dolosa da Lei. O processo eleitoral de 2017 não foi justo, não foi democrático, nem transparente.

2. O povo Angolano presenciou e condenou a injustiça do processso eleitoral entre outros factos, a monopolização dos meios de comunicação social, como meros veículos ao serviço da candidatura do partido da situação, desde a pré-campanha, a utilização abusiva dos meios públicos, o envolvimento irresponsável das Chefias das Forças de Defesa e Segurança, a corrupção eleitoral, a inaugurações apressadas de obras
incompletas e a instrumentalização das autoridades tradicionais.

3. Os cidadãos angolanos viram também coarctada a sua liberdade por impedimento de mais de 4,5 milhões de Angolanos de exercerem o seu direito de voto, na obrigação dos cidadãos a participarem em actos políticos

4 - A Declaração final do Tribunal Constitucional Sobre as Eleições Gerais de 2017 é uma posição limitada, que pretende conferir legitimidade política, de forma administrativa ao MPLA. O seu valor está substancialmente diminuído pelo facto de ter julgado com parcialidade, ignorando o testemunho apresentado pelos próprios comissários eleitorais e pelos auditores independentes,

5 - De facto, todos os comissários eleitorais, de todos os Partidos e em todo o país sabem que os actos de apuramento provincial, salvo raras excepções, não se basearam nas actas de operações eleitorais. A mera afirmação do contrário, por alguns comissários eleitorais, não anula aquela verdade eleitoral comprovada.

6 - Ninguém sabe ao certo quantos votos legítimos foram depositados nas urnas, quantos votos foram forjados e quantas actas foram lavradas com base em votos não legítimos.

Impunha-se uma recontagem dos boletins de votos não utilizados e dos boletins não utilizados. A CNE mandou fabricar mais de treze milhões de boletins de voto dos quais só terá utilizado cerca de sete milhões.

7 - O Tribunal Constitucional não teve em conta os actos ilegais praticados pela Comissão Nacional Eleitoral, relativos à deslocalização forçada do eleitorado e ao apuramento dos resultados eleitorais a nível provincial e nacional.

8. O Tribunal Constitucional decidiu ignorar as provas irrefutáveis que sustentam o facto de que a Comissão Nacional Eleitoral planeou, estruturou e montou os centros de escrutínio de forma a não realizar o apuramento provincial dos resultados eleitorais com base nas actas das operações eleitorais.

O procedimento exibido pelo Tribunal Constitucional configura uma atitude dolosa e grave, tendente a ludibriar a opinião pública nacional e internacional,

9 - O desfecho da situação mostra que os órgãos relacionados com o processo eleitoral estão claramente capturados e subordinados ao partido da situação e que, nessas condições, sem alterações substanciais nestes, jamais haverá alternância democrática em Angola.

10 - As formações políticas subscritoras evidenciam assim que têm razões bastantes para permanecerem numa luta contínua, com métodos renovados, que incorpore todas as vertentes de combate democrático, dentro e fora das instituições, em articulação com a sociedade civil e numa mobilização geral do povo.

EM FUNÇÃO DISSO DECIDIRAM:

a. Protestar veementemente contra o golpe não comparecendo à tomada de posse da Alta Magistratura do Estado;
b. Adoptar uma atitude intransigente relativamente à todas as violações à Constituição e a Lei, e suscitar o surgimento de um movimento social amplo para a reforma do processo e dos procedimentos eleitorais,
c. Utilizar o Parlamento como palco privilegiado de luta democrática contra à corrupção, à má gestão, o desperdídio, o agravamento da pobreza, à tirania institucionalizada contra as liberdades e a exclusão social; lutar pela despartidarização da Comunicação Social e do Estado, pela realização das eleições autárquicas num prazo de tempo razoável.

11. As formações políticas subscritoras interiorizaram que, a interessada e intensa participação do povo nas presentes eleições, reafirma o potencial de aceitação popular da via democrática para a transformação social e para a justa resolução dos conflitos imanentes na sociedade.

12. Por isto, as formações políticas subscritoras convidam as forças activas da sociedade a uma concertação permanente com vista a acções futuras combinadas

13. Finalmente reafirmam o seu reconhecimento e agradecimento a todos aqueles que votaram massivamente para a mudança e vêm a sua vontade defraudada pela postura antipatriótica perpetrada por segmentos conservadores no seio do MPLA, da CNE e do Tribunal Constitucional. Apelam a todos no sentido de manter a confiança, a certeza e a fê...

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Fonte: CASA-CE
Por Felix Miranda
Data: 22.09.2017


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