Começa o percurso 2017 /22 A Legislatura que não rima com os nossos cofres
12 Outubro 2017
      
A correria para estratégias que garantam empregos sustentáveis, capazes de ajudar a contrapor a classificação de país de renda anual média-baixa, recentemente atribuída pelo BM, acontece debaixo de dúvidas em relação à saúde das finanças públicas. Certeza, até pelos discursos das diferentes sensibilidades político-partidárias, só mesmo a de que é preciso um basta nos gastos supérfluos. Afinal, a cifra de angolanos em situação de extrema pobreza é superior a 60 por cento



Angola espreita uma nova legislatura ciente de que o barril de petróleo não mais voltará a suplantar os cem dólares norte-americanos, valor que proporcionou ao país receitas de USD 580 mil milhões, agora mais do que nunca entre as cogitações de analistas que olham para a situação das finanças públicas face aos desafios do dia seguinte às eleições.

Estes ganhos conformam o resultado das exportações entre 2002 e 2016, período em que o Estado gastou, conforme lembra o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica, socorrendo-se em informações oficiais, 132 mil milhões de dólares em infra-estruturas económicas e sociais, com realce para estradas, caminhos-de-ferro e sistemas de água e energia.

Colocados os dados nesses termos, a principal inquietação, própria numa sociedade civil preocupada com o day after, reside, até pelas promessas eleitorais apresentadas aos angolanos, na forma (paradeiro) como foram geridos os USD trezentos e vinte mil milhões de receitas fiscais provenientes do petróleo.

Parece conveniente ressaltar, ainda que a frase se equipare ao chavão que tem acompanhado o percurso da economia, que diversificar implica investimentos, preferencialmente em sectores como o agro-negócios, indústria, pescas e turismo.

A economia angolana, na óptica do CEIC, inúmeras vezes contrariado pelas autoridades, anda longe da velocidade de cruzeiro em direcção ao fim da dependência do petróleo, o recurso que ‘’deve ser esquecido’’, conforme sustentou o candidato do MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Aliás, todos os concorrentes às eleições de 23 de Agosto fizeram questão de admitir que só com robustez económica se consegue gerar empregos sustentáveis, diferentes dos milhares de postos de trabalho diluídos na crise de há bem pouco tempo.

Com a CASA-CE pouco agarrada a números no seu manifesto, mas bastante interessada em saber informações sobre as reservas do Banco Nacional, a situação do Fundo Soberano e a dívida pública, o MPLA prometeu quinhentos mil empregos, no pior dos cenários, ao passo que a UNITA voltou a bater na tecla do salário mínimo de USD 500, qualquer coisa como 83 mil Kwanzas.

Se é verdade que ‘’tudo passa a ser permitido em programas eleitorais’’, como um dia avisou o professor Alves da Rocha, que anuncia para o próximo ano mais elementos sobre as pesquisas do Centro de Estudos, também é certo que Angola não mais voltará a obter proveitos como os conseguidos na fase do conhecido ‘’quinquénio de ouro’’.

Não haverá tanto assim, portanto, para o resgate do estatuto de país de renda anual média alta, perdido, segundo a última classificação do Banco Mundial, em consequência da alta taxa de inflação, acima dos 40 por cento, e das consecutivas desvalorizações do kwanza face ao dólar.

A classificação desceu para país de renda média-baixa, o penúltimo com que o BM coloca as economias mundiais pelos rendimentos em função da população.

O nível actual situa-se entre 1.006 e 3.955 dólares por habitante, enquanto o anterior correspondente a entre 3.956 e 12.235 dólares de renda nacional bruta ‘per capita’.


CONFRONTO DE IDEIAS

Da reabilitação de estradas à instalação de sistemas para distribuição de energia e água, passando pela construção de escolas, obras para todos os gostos e feitios eram apresentadas ainda na pré-campanha eleitoral, tendo o festival sido extensivo à fase derradeira da ‘caça ao voto’.

Várias empreitadas, obviamente favoráveis ao partido maioritário, prenunciavam mais postos de trabalho temporários, para os quais centenas de ocupantes avançavam cientes do regresso à casa logo após a conclusão.

Por aqui se percebe, então, a importância de uma agro-indústria funcional, capaz de assegurar a auto-suficiência, e de um turismo a remar em direcção ao produto interno bruto.

Como que a assobiar para o lado, sem qualquer resposta a sectores cépticos em relação ao comportamento dos cofres do Estado, Lourenço não hesitava na hora de garantir incentivos para agentes privados, que são o ‘’motor para a diversificação da economia’’.

Chegou a descortinar potencialidades que podem elevar Benguela à categoria de uma região americana, salvaguardando a carga metafórica patente nesta analogia, com a justificação de que ‘’uma Califórnia’’ é a província capaz de engordar o PIB. ‘’Uma vez relançados os ramos da agricultura, pescas, indústria e turismo, esta localidade consegue, por via do seu corredor económico (CFB e Porto), escoar a produção. Tem tudo para dar certo’’, argumenta.

Na sua visão sobre a Angola do pós-eleições, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, afirmou que o novo governo encontraria um risco devido a ‘’falhas em termos de transparência na administração da coisa pública’’.

A verdade, dizia o deputado, que introduziu no debate a quantidade de petróleo a enviar para a China, é que nenhum país pode decretar falência, pelo que ‘’não seria connosco, há sempre uma solução’’.

Já Abel Chivukuvuku, também apologista de uma reforma económica como garante para o progresso social, encara a nova legislatura como um período ideal para que os angolanos saibam ao pormenor da dívida, das reservas cambiais existentes e da situação do Fundo Soberano.

Condicionava, pensando numa vitória, a tomada de posse de um governo da CASA-CE a explicações do regime sobre aspectos que considera ser de extrema importância para os angolanos.


ECONOMIA À PROCURA
DE LUZ NO FUNDO DO TÚNEL

Segundo pólo de desenvolvimento industrial do país, Benguela emitiu sinais de que é necessário, hoje mais do que nunca, reduzir a preponderância das fontes térmicas na produção de electricidade, conforme vem advertindo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, que fez o último pronunciamento por ocasião do lançamento da primeira pedra para a barragem de Caculo Cabaça.

Dificuldades na entrada em funcionamento de três turbinas, em grande medida devido aos elevados custos com os combustíveis, são o exemplo a ter em conta, extensivo a todas as províncias que receberam máquinas do género.

Os três aparelhos instalados na Quileva, Lobito, consomem 1 milhão de litros por dia, representando um investimento de 135 milhões de Kwanzas. Às limitações na importação dos derivados do petróleo, junta-se a escassez de recursos, assumida, de resto, pelo governador provincial, Rui Falcão, naquele que foi o pronunciamento que funcionou como uma espécie de ‘’mãos à palmatória’’, feito num frente-a-frente com a sociedade civil.

As três turbinas podem gerar 74 megawatts, que colocariam a produção na casa dos 150 MW, cifra inferior à que advirá da ligação da província ao sistema norte. Trata-se, como se sabe, de um projecto que tem no epicentro a barragem hidroeléctrica de Laúca, que disponibiliza já os primeiros 334 dos 2.070 megawatts previstos, menos trinta do que a produção delineada para a barragem de Caculo Cabaça, no Kwanza Norte.

Orçada em 4,5 mil milhões de dólares, o mesmo valor de Laúca, esta hidroeléctrica deve estar pronta em 2023, um ano após o final da presente legislatura.

Dados patentes no plano de desenvolvimento de Benguela para os próximos anos, que prevê o crescimento de vários segmentos da indústria e o aumento de áreas habitacionais, indicam que as necessidades energéticas podem chegar a 500 MW.

Nesta área, fulcral para a economia, pesquisas do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, apresentadas pela professora Regina Santos, reforçam a tese de que o país não soube tirar proveito da alta do petróleo para investir mais em fontes hídricas. ‘’Desde 2010 que a térmica vem aumentando a sua participação, mas é a hidroeléctrica que deve ser predominante em Angola’’, sugere a académica.



Fonte:figurasenegocios.com


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