As perguntas que custaram mais de €36 mil ao Governo
27 Novembro 2017
      
O Executivo de António Costa respondeu a 16 perguntas feitas pelos cidadãos que foram a Aveiro no evento que marca o segundo ano da mandato da "geringonça"

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Manuel Araújo/Lusa

O emprego e a saúde foram as áreas que mais questões levantou aos 50 cidadãos que estiveram esta tarde na Universidade de Aveiro a colocar perguntas ao Governo de António Costa. Recorde-se que cada um foi seleccionado através de uma empresa de estudos de mercado e recebeu 200 euros em vales de compras, para além de estadia, alimentação e deslocação. Ao todo foi gasto 36.750 euros
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Saúde
Caso da Legionella

Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes: "A questão da legionela exige manutenção e controlo". Está a ser feito um trabalho de maior controlo de modo a que "não se repita e tudo faremos no âmbito das instalações de saúde para que estas sejam melhoradas, o que passa sobretudo também pela atitude de quem circula e trabalha nos hospitais".
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"Uma das pessoas do grupo tem uma doença crónica. A lista de espera é superior a um ano e foram cortadas grandes partes das isenções. O que é que um cidadão pode fazer?


Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes: "O número de isenções [às taxas moderadora] aumentou de forma significativa, nomeadamente para os doentes crónicos, desde que o Governo tomou posse."

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"O acesso aos cuidados privados é inacessível à maior parte do país. Como é que podemos prevenir, se quando vamos aos nossos médicos de família, eles estão condicionados a fazê-lo?", Jacinta Piloto, de Viseu

António Costa: "A prioridade é ter médicos de família para todos, para que esse acompanhamento seja feito com a maior regularidade possível possível"

Ministro da Saúde, Adalberto Campos: "Não há nenhuma restrição à prescrição dos exames, sendo que fazer boa medicina não é passar muitos exames".

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Incêndios

Tendo em conta os incêndios que se viveram, o país está preparado para uma nova catástrofe?

António Costa: "O governo criou uma comissão técnica e fez uma análise muito exigente e foi entregue no passado dia 12 de Outubro, um conjunto de decisões políticas e que passam por uma reforma de prevenção e combate aos incêndios"

"Há três dimensões. É preciso aumentar os sapadores florestais, é preciso reforçar a protecção e socorro da GNR e utilizar a força especial de bombeiros. A segunda que tem a ver com a profissionalização, algo que foi visível, temos muitas áreas do conhecimento mas eram pouco incorporadas no combate ao incêndio. E também reforçar a escola nacional de bombeiros, até porque o país tem uma enorme riqueza, somos o país da Europa com maior número de bombeiros voluntários.

E finalmente segmentar nas situações em que há grandes calamidades, aqueles que estão vocacionados, e não estarmos todos a fazer tudo porque isso desprotege as pessoas.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, também respondeu: "A dimensão que a protecção civil tem uma intervenção que é responsabilidade de todos, vamos lançar programas com o Aldeia Segura, campanhas de educação. E há uma dimensão que todos sentimos e que está na mãos de todos nós, é preciso que os proprietários limpem as zonas em torno dos agregados populacionais e é responsabilidade de todos nós para que as autarquias o possam fazer."

António Costa: "Há um conjunto de reformas que só a longo prazo produzem efeitos e as ameaças vão continuar a existir. Cada ano de seca que temos, o risco aumenta, cada ano que a floresta está ao abandono, e portanto temos que tomar as medidas de prevenção".
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Emprego

"Foi dito que empregos estão a aumentar. Mas é um emprego precário, com salários baixos. E falta habitação a preços acessíveis. Como é que o Governo pode evitar a saída dos jovens para o estrangeiro?" Clara, estudante

"A primeira condição é aumentar os jovens que concluem a sua formação. Depois, temos que continuar a ter uma economia que gera emprego, de maior qualidade. Implica um combate à precariedade".

"Isto implica duas medidas: diferenciar os encargos das empresas, quando contratam a prazo e sem prazo. Em segundo lugar, temos uma medida inovadora, que se designa Contrato Geração – reforma em tempo parcial, em contrapartida de um emprego criado para um jovem".
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"Será que em 2018, vou ver o meu vencimento aumentado, visto que tenho 20 anos de serviço e estou no primeiro escalão?", Armindo Gonçalves, professor de Vila Nova de Gaia

Primeiro-ministro: "Tivemos uma primeira prioridade repor os vencimentos e os horários, e programamos para começar em 2018 o descongelamento de carreiras. A partir de um de Janeiro, o cronómetro vai voltar a contar, se progride ou não, não sei, temos que ver seu caso em particular."
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Como tornar o interior atractivo para os jovens?

Para António Costa, isso passa " por criar postos de trabalho, que fixem a população, e para isso é necessário uma essência de serviços de público, ensino, infra-estruturas". "Estamos a trabalhar com a AICEP para atrair investimento externo para o interior. E temos que deixar de chamar à região de fronteira como interior. Fazemos parte de um mercado único, onde o mercado ibérico tem 60 milhões de habitantes. As regiões de fronteira são mais centrais, mas é preciso fixar empresas, criar emprego para que as pessoas se fixem nessas regiões"
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"O que é que o Governo pensa fazer às pessoas que são novas para ir para a reforma, e são novas para se reformar?", Teresa Silva, do Porto, desempregada

António Costa: "Uma das condições essenciais é investir nos mecanismos de formação ao longo da vida para preparar as pessoas para o mercado de emprego".

"Um dos programas importantes criados foi a conversão de pessoas em idade adulta para as competências nas áreas digitais. Por isso é que criamos os Centros Qualifica".
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Como é que se olha para aqueles que não constam das estatísticas do desemprego, mas não estão na vida activa?

António Costa. "Vamos registando os desencorajados, mas é fundamental desenvolver a confiança à sociedade e que sintam novas oportunidades para criar emprego". "Houve a criação líquida de 242 mil postos de trabalho, e isto significa que há mais pessoas na população activa, há mais procura de emprego e temos que prosseguir esta trajectória".

Ministro do trabalho e da Segurança Social, Viera da Silva: "Esta é uma questão muito exigente para todos nós. Vencemos uma batalha, o país venceu uma batalha e demonstrou que é possível criar postos de trabalho, e nos últimos dois anos, o caminho mudou, não só cresceu o emprego como diminui o desemprego. O emprego jovem tem crescido, mas permanece o problema do emprego juvenil e persiste os jovens que não estão nem na escola, nem na formação, nem a trabalhar. A primeira resposta é manter e trazer para a escola de novo, aqueles jovens que se desencantaram com a escola. É preciso reinvestir na escola".

"Há vários tipos de cursos e temos que trabalhar para que os jovens possam regressar a um tipo de requalificação. Hoje é mais fácil porque estão a surgir oportunidades de emprego".
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"Muitas profissões vão deixar de existir no futuro. Vão aparecer outras. Isto está pensado?"

António Costa cita um estudo da Comissão Europeia: "Antes, as pessoas tinham uma profissão ao longo da vida. No futuro, serão dez profissões ao longo da vida".

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: "Todo o Governo está a pensar na questão da formação".

António Costa: "Como há dez anos se introduziu o inglês, agora é necessário introduzir a programação".
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O problema dos recibos verdes

Ministro das Finanças, Mário Centeno "É uma dimensão muito relevante do mercado de trabalho e o que está no OE é o de alargar aos recibos verdes, um conjunto de situações que até ao momento considerávamos de forma distinta, uma que tem a ver, mínimo de existência para categoria B, a exemplo do que sucede para os de categoria A, e também os contribuintes da categoria não terem protecção face a penhoras, e isso também vai deixar de acontecer. É uma protecção adicional, são duas matérias muito relevantes".
António Costa: "Vai haver um controlo mais apertado".

Ministro Vieira da Silva: "Nos verdadeiros profissionais livres tem que se assegurar que eles têm uma verdadeira protecção social. E ainda este ano vamos avançar com uma proposta nesta matéria."
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Ambiente

"O ordenamento do território não existe em Portugal. Estão a desaparecer espécie autóctones. O que o Governo vai fazer?" Beatriz Oliveira, 22 anos, estante da Universidade de Aveiro

Ministro da Agricultura: "O Governo inscreveu no seu programa, a reforma da floresta. Não se faz de um dia ar outro. Visam criar condições para que a nossa floresta crie condições para um objecto económico e ambiental."
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Qual a estratégia do Governo perante as alterações climáticas? Luís Maia, de Espinho

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes: "Dizer que Portugal cumpriu sempre nesta matéria, e a nossa próxima matéria com menos 30 a 40% de gases atmosféricos, em 2030. E queremos ser neutros em termos de emissões carbónicas em 2050. E isso obriga a uma nova floresta".

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Segurança

"O que é preciso fazer para reforçar as forças de segurança?"

"Tem havido um reforço das condições da força de segurança, como a lei de programação dos equipamentos e instalações da força de segurança. Para que as forças de segurança possam ter um quadro previsível e temos procurado adequar os mecanismos de segurança interna, sobretudo ao nível de cooperação internacional". As forças de segurança têm agora " acesso aos dados de tráfego, o que é importante ao nível do terrorismo. Temos que prosseguir com o esforço de investimento".


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