A queda do Eduardismo
27 Novembro 2017
      
A queda do Eduardismo
Por Cristiana Soares

FERNANDO VELUDO / PUBLICO / AFP

João Lourenço exonerou hoje Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da Sonangol. A empresária tinha sido nomeada para o posto pelo seu pai e anterior chefe do Estado, José Eduardo dos Santos.

A liderar o maior grupo angolano totalmente público fica agora Carlos Saturnino, que era actualmente secretário de Estado dos Petróleos. Saturnino regressa à petrolífera estatal, onde até Dezembro de 2016 foi presidente da comissão executiva da Sonangol Pesquisa & Produção. Acabou por ser afastado por Isabel dos Santos com a acusação de má gestão e desvios financeiros.

Sem qualquer tipo de explicação, a nota da Casa Civil do Presidente da República, apenas sublinha que "usando dos poderes conferidos pela Constituição da República de Angola, tomou a decisão de exonerar" Isabel dos Santos e outros administrados executivos e não executivos da Sonangol.

Isabel dos Santos, a filha mais velha de José Eduardo dos Santos, tinha sido nomeada para presidente do conselho de administração da Sonangol, pelo pai, em Junho de 2016 (Decreto Presidencial n.º 120/16, de 3 de Junho). Na altura a nomeação foi sobejamente criticada e contestada inclusive na justiça, todavia os tribunais angolanos sempre a consideraram legal.

Entretanto, várias eram as vozes em Angola que sublinhavam que neste momento a filha do ex-presidente ocupava ilegalmente o cargo. Na base desta afirmação estava o Decreto Presidencial n.º 222/17, de 27 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico da Sonangol, assinado por José Eduardo dos Santos no final da sua presidência. Documento que revogou o anterior. Com a alteração do Estatuto Orgânico da Sonangol, o cargo de presidente do Conselho de Administração não executivo desapareceu e de acordo com o artigo 14.º, n.º 3 do Decreto Presidencial n.º 222/17, o presidente Conselho de Administração é nomeado pelo presidente da República. Porém, Isabel dos Santos não foi nomeada como presidente do Conselho de Administração da Sonangol nos termos do artigo 14.º e 17.º do Decreto Presidencial n.º 222/17.

Na sequência da alteração da legislação, várias organizações alegavam a existência de um problema legal, com Isabel dos Santos a desempenhar funções sem legitimidade para o efeito.

A exoneração hoje de Isabel dos Santos da liderança da petrolífera angolana Sonangol pelo chefe de Estado João Lourenço foi saudada pela organização cívica "Mãos livres". Um organismo que contestara de forma infrutífera na justiça a nomeação da filha do antigo presidente angolano para presidir essa empresa estratégica.

Salvador Freire, o presidente da "Mãos livres", acredita que o “Eduardismo está a acabar em Angola” e apela à coragem do actual presidente angolano para exonerar também José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos que dirige o Fundo Soberano de Angola.


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