Veja os motivos para Portugal ( e o mundo ) não confiar na justiça angolana -- Por Domingos Amandio Eduardo
9 Janeiro 2018
      
Veja os motivos para Portugal ( e o mundo ) não confiar na justiça angolana -- Por Domingos Amandio Eduardo
MOTIVOS PARA PORTUGAL (E O MUNDO) NÃO CONFIAR NA JUSTIÇA ANGOLANA – Domingos Amândio Eduardo


Apôs assistir à entrevista coletiva dada pelo presidente angolano aos jornalistas nacionais e internacionais, mais eu não poderia sentir do que nojo de ter o MPLA como meu governo, e pena dos Angolanos analfabetos por terem este grupo a surrupiarem o país há tanto tempo, e ainda protegem-se uns aos outros.


Está mais claro do que água que tudo se está a fazer para ilibarem-se a todos da responsabilidade do açambarcamento à que o país vem sendo submetido desde 2002 pelo menos, como se prostituta (ou pior do que isto) fosse.

A cantiga do combate à corrupção não passa de encenação para ver se os Estados Unidos tiram este “projeto de país que deu errado à desde 1975” da lista negra em que figura, de acordo com extensos dados colhidos em diversos documentos, tais como O United States Senate PERMANENT SUBCOMMITTEE ON INVESTIGATIONS.

Ao cabo dos cinco anos de governação exclusivamente do MPLA teremos finalmente outras mentiras para serem contadas, pois até lá, a esconderem os verdadeiros culpados da miséria angolana que desde 2002 já não é mais a guerra. Savimbi afinal nos parece que tinha mesmo razão, pois a luta que fez para que Angola fosse unidade de Cabinda ao Cunene, governada pelos angolanos que a amassem de verdade, tinha todo sentido.

O MPLA, ao longo desses anos todos, nada mais fez além de fingir que trabalhava. São verdadeiros criminosos. Se fossem americanos estariam todos presos, e alguns deles condenados a prisão perpétua por crimes contra o sistema financeiro Nacional.

PRESIDENTE DE ANGOLA CONDICIONA RELAÇÕES DO ESTADO E DO SEU GOVERNO COM PORTUGAL À TRANSFERÊNCIA DO DOSSIER “MANUEL VICENTE” PARA ANGOLA.

Em mais uma demonstração de total desconhecimento do sentido de Estado, e de total truculência à que fomos acostumados pelo MPLA durante 42 anos em que governa Angola, o presidente João Manuel Gonçalves Lourenço foi hoje categórico em relação às relações entre o seu governo e Portugal, caso a Justiça Portuguesa insista em não atender à “ordem” dada por Luanda, no sentido de transferir para Angola o processo que em Portugal corre contra o ex-PCA da SONANGOLA.

As declarações dadas durante a primeira entrevista coletiva e forma de balanço dos seus primeiros 100 dias de governação, e não restam dúvidas de terem sido em tom de ameaças claras, perigosas, e algumas veladas que deixam o clima político e as relações bilaterais entre os dois Estados mais tensas do que já estão.

Se Portugal quiser voltar a ter relações comerciais saudáveis com Angola terá que se submeter À VONTADE POLÍTICA DO MPLA, (diga-se claramente) o não significa jamais que este partido representa legitimamente a vontade de todos angolanos, que aliais, sentem-se envergonhados pela truculência habitual dos chefes do poder angolano.

Ficou muito claro que nem José Eduardo dos Santos nem agora João Manuel Gonçalves Lourenço estão dispostos a tornar Angola um Estado realmente democrático onde a justiça de é respeita bem como os procedimentos judiciais de cada Estado.

Manuel Lourenço está a ser acusado de crimes graves contra o Estado Português, crimes esses praticados como Pessoa física e não em representação do país. Mas, surpreendentemente, é o único angolano a ostentar um status messiânico, quase que um Jesus Cristo do MPLA, tão santo que a super justiça angolana é que tem que o julgar.

Mas Portugal é um Estado soberano, e tendo os crimes sido cometidos em seu território e contra o seu Estado tem mesmo de deixar que a justiça do seu país julgue este cidadão angolano e todos outros que mal procederem em seu território.

ESTE MPLA-PT QUE MERECEU MESMO A CONFINÇA DOS ANGOLANOS?

Depois de eleito presidente da república João Manuel Gonçalves Lourenço começou seu show de pirotécnica que extasiou os angolanos, e mais não fez, pois disso não pode passar, já que o país encontra-se numa situação lastimável.

A ex-esposa do antigo presidente da república de Angola dona Milucha afirmou em um programa de rádio recentemente, sem papas na língua, que a maioria dos membros do governo do MPLA fizeram-se e enriqueceram-se à custa de esquemas de corrupção, e hoje que estão ricos criam leis para amnistiarem-se a eles mesmos. São de tão profunda reflexão as suas palavras, QUE CAEM POR TERRA QUAISQUER FALSAS PROMESSAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO FEITAS POR JOÃO LOURENÇO.

A sorte que o MPLA tem decorre do fato que governa um Povo Analfabeto, completamente passivo (e não pacífico) que acredita em qualquer show pirotécnico e promessas de balela feitas pelo MPLA, e poucas pessoas têm a capacidade de realmente refletir sobre a situação de miséria extrema a que Angola foi submetida por este grupo que (des)governa o país desde 1975.


Hoje o presidente do MPLA fez ameaças abertas à Portugal se continuar a insistir em Julgar o Corrupto Manuel Domingos Vicente, o que contradiz claramente as promessas para boi dormir feitas por ele nas campanhas e durante os primeiros 100 dias de seu governo.

O que ficou claro para todos é que O MPLA manda na Justiça angolana (que não é independente) e quer mandar na justiça portuguesa e na de todos os demais países com quem tem relações, quando se tratar de assuntos que coloquem em causa a lisura da vida dos seus governantes.


DESDE 2000 ATÉ 2018 – A CORRUPÇÃO E A MÁ GOVERNAÇÃO DO MPLA SÓ AUMENTARAM E DEIXARAM O PAÍS NA EXTREMA MISÉRIA, NA LISTA NEGRA DOS ESTADOS UNIDOS, E OS GOVERNANTES ANGOLANOS FIGURAM NA LISTA DA VERGONHA DO SISTEMA FINANCEIRO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. TUDO ISSO GRAÇAS AO MPLA, JÁ NO TEMPO SEM GUERRA.

Saiba o que a Comunidade Internacional Ouve, Pensa, Escreve e Comenta em relação à Angola, talvez você vai orar, chorar, ou quem sabe continuar a gritar VIVA MPLA e a Miséria que nos Impõe:


PORQUÊ PORTUGAL NÃO CONFIA NA JUSTIÇA ANGOLANA, E NINGUÉM NO MUNDO DEVE CONFIAR?
Leia abaixo somente algumas poucas razões, pois as revelações presentes em relatórios das autoridades dos Estados Unidos, do Brasil, da Suíça, sobre a MÁ GOVERNAÇÃO DE ANGOLA SOB O DOMÍNIO AUTORITÁRIO DO MPLA são tantas, que não as poderíamos enumerar neste espaço. Leia apenas estas razões para NÃO CONFIAR NA JUSTIÇA ANGIOLA:




Angola Corruption Report

Relatório de corrupção de Angola

Amiguismo, Nepotismo e Clientelismo dão Guarida à Manuel Vicente e à Qualquer Corrupto que Quiser Fazer Negócios em Angola.

A corrupção continua a ser generalizada em Angola devido à falta de verificações e contrapesos, capacidade institucional insuficiente e uma cultura de impunidade. As práticas de nepotismo, amiguismo e patrocínio permeiam a aquisição tornando o processo de aquisição opaco e corrupto. O setor de petróleo e mineração em Angola é considerado especialmente áreas de alto risco para corrupção.

As redes clientelistas geralmente regem a forma como os negócios são conduzidos em Angola, com muitas empresas angolanas funcionando como organizações de frente para funcionários do governo, cuja integridade e responsabilidade são freqüentemente questionados por observadores. O suborno ativo e passivo, o enriquecimento ilícito e os conflitos de interesse são criminalizados pela Lei da Probidade, mas as ofensas raramente são processadas. Os presentes e os pagamentos de facilitação são uma parte comum do negócio em Angola, citam fontes do Integridade GAN.

Sistema Judicial Angolano

A corrupção no sistema judicial de Angola é um risco muito elevado. As empresas frequentemente pagam “gasosa, propina” ou subornos para influenciar decisões judiciais (GCR 2014-2015). Executivos de empresas indicam que os tribunais angolanos não são eficientes e estão sujeitos a influência política de membros do governo, cidadãos e empresas (GCR 2014-2015). O poder judiciário também é percebido pelas empresas como fraco quando se trata de resolver disputas comerciais e ou litígios contra o estado (GCR 2014-2015). Assim, a maioria das empresas evita de levar suas disputas comerciais aos tribunais (ICS 2016).

Muitos (80%) dos municípios não possuem promotores nem juízes, de modo que os cidadãos frequentemente têm que recorrer a tribunais informais ou à polícia para resolver conflitos civis nas áreas rurais (HRR 2015). Angola é um dos países mais difíceis para as empresas verem cumprido e respeitado um contrato comercial (DB 2016). Em média, fazer cumprir um contrato leva 1296 dias (DB 2016).

Angola não é signatária da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Prêmio Arbitral Estrangeiro (Convenção de Nova York de 1958) ou um Estado membro signatário do Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimento (Convenção ICSID).

Polícia

A corrupção continua generalizada na polícia angolana. Os agentes da polícia complementam frequentemente seus rendimentos através da extorsão e solicitação de subornos (gasosa) do público (HRR 2015). De maneira Criminosa e com violência às vezes impõem custos para as empresas e as empresas não têm confiança na confia polícia para fazer cumprir a lei e a ordem (GCR 2014-2015).

Public Services


A corrupção é muito elevada ao lidar com licenças, documentos ou outros serviços públicos. Háconstantes relatos de subornos e pagamentos irregulares para ter a prestação de serviços públicos, e em Angola está entre os mais altos do mundo (GCR 2014-2015).

A administração local existe formalmente, mas é subfinanciada, politizada e ineficiente. A prestação de serviços básicos como água, eletricidade, saúde e educação é escassa, especialmente em bairros periurbanos e em áreas rurais (BTI 2016).

O sistema regulatório para a maioria dos setores é opaco e complexo e sua aplicação é inconsistente (ICS 2016). O balcão único ou Guichê Único de Empresas (em português) ilustra um grau de vontade política para simplificar os procedimentos de investimento em benefício das empresas; No entanto, obter licenças necessárias e licenças empresariais ainda são processos que consomem tempo (ICS 2016).


Depois de passarpelo Guichê Único, os novos negócios ainda devem ser submetidos a processos adicionais no Ministério do Comércio, repartição fiscal das Finanças, bem como no cartório provincial onde a empresa está localizada (ICS 2016). No geral, iniciar uma empresa leva mais tempo do que em outros lugares da região, mas é um pouco menos dispendioso (DB 2016).


Administração de Terras

A corrupção, especialmente sob a forma de amiguismo e patrocínio, é um altíssimae persistente na administração da terra em Angola. Todas as terras pertencem legalmente ao estado, mas podem ser arrendadas a longo prazo (BTI 2016). No entanto, o país sofre de pilhagens, extorsão de terras por altas figuras do governo, embora uma lei de terra que protege as comunidades rurais proíbe que terceiros usem áreas habitadas ou utilizadas para cultivo, criação de gado ou o sustento da população (BTI 2016).

O nepotismo e o amiguismo também permeiam o setor de construção (BTI 2016). Os investidores estrangeiros são melhores atendidos quando formam parcerias com laranjas ou empresários angolanos, testas de ferro dos chefes do poder local (BTI 2016). A empresa brasileira Odebrect, por exemplo, goza de acesso privilegiado ao mercado devido à sua longa tradição no país e uma amizade pessoal entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o ex-CEO Emílio Odebrecht (BTI 2016). Consequentemente, a concorrência leal neste setor é INEXISTENTE (BTI 2016).

O registro de propriedade leva 190 dias, que é mais de três vezes a média regional (DB 2016). O que mais leva tempo nesse processo é especialmente a obtenção de um certificado fiscal atualizado na repartição Fiscal das finanças (DB 2016).

Administração fiscal

A corrupção na administração tributária angolana é altíssima. Pagamentos de subornos adicionais são comuns em relação aos pagamentos de impostos anuais (GCR 2014-2015). Em 2008, os tribunais fiscais de Angola foram julgados inconstitucionais, deixando as empresas sem recurso legal a impostos sobre litígios cobrados pelo Ministério das Finanças além de se referir ao Ministério das Finanças, mas é comum que as empresas estrangeiras operem sob alguma forma de isenção de impostos (ICS 2015). Preparar, arquivar e pagar impostos leva em Angola em média 282 h, mas pagando suborno.

A administração aduaneira / Alfândegas



A administração aduaneira apresenta altos riscos de corrupção, já que a administração da fronteira em Angola nem sempre opera de forma transparente (GETR 2014). As empresas precisam estar conscientes de que os pagamentos irregulares de propina, gasosa, suborno, corrupção, são comumente necessários para exportar e importar mercadorias (GCR 2014-2015). A propensão da administração aduaneira em relação à corrupção é alimentada em grande parte pelos procedimentos de importação e exportação onerosos e demorados, aumentando a probabilidade de extrair subornos e pagamentos de facilitação de importadores e exportadores (GETR 2014, DB 2016).

Em 2011, a Halliburton, uma empresa com sede nos EUA, divulgou voluntariamente às autoridades reguladoras dos EUA que estava investigando se violou as disposições do Foreign Corrupt Practices Act em relação a certas questões aduaneiras em Angola (Trace International Compendium 2016). A investigação interna ainda está em andamento (Trace International Compendium 2016).

Em 27 de Julho de 2017 saiu finalmente a notícia de que esta empresa pagou suborno em Angola. A notícia completa encontra-se aqui:

- Halliburton pays $29.2m to settle SEC claims over Angola payments: https://www.ft.com/content/79f16637-e8c8-3e1c-bb26-457566e92f43


Setor público

A corrupção nos contratos públicos é muito elevada em Angola. Os fundos públicos são muito frequentemente desviados para empresas, indivíduos ou grupos de forma ilegal (GCR 2014-2015). Além disso, o favoritismo é geralmente praticado em benefício de empresas e indivíduos ligados ao poder quando se trata de decidir sobre políticas e contratos.Os executivos de empresas percebem que o suborno em relação à adjudicação de contratos é generalizado em Angola (GCR 2014-2015).

Quando o governo concede contratos a camaradas e famílias, isso acontece com um alto nível de impunidade: legalmente os servidores públicos não podem estar envolvidos no processo de contratação se um parente "até o terceiro grau colateral" tiver interesse financeiro no processo de contratação; No entanto, tal lei de contratação é rotineiramente violada pelo próprio presidente (anteriormente José Eduardo dos Santos), que assinava decretos a conceder contratos públicos a seus filhos, irmãos ou (ex) cônjuges, sem que essas empresas sejam impedidas em licitações subsequentes (Global Integrity 2016).

Desta forma, um oligopólio das empresas, que está ligado à elite dominante, domina a economia angolana e seus setores mais lucrativos (BTI 2016). A filha do presidente da Angola, Isabel dos Santos, possui ações em empresas de energia, telecomunicações e financeiras e é frequentemente citada como simbólica de grande corrupção em Angola.

Recomenda-se que as empresas utilizem uma ferramenta especializada de due diligence de contratos públicos para mitigar os riscos de corrupção associados aos contratos públicos em Angola.


Recursos naturais

A corrupção é elevadanas empresas que operam no setor de recursos naturais angolanos. Nepotismo, amiguismo e patrocínio permeiam a indústria do petróleo. A título ilustrativo, a nomeação da filha do presidente dos Santos, Isabel dos Santos, em junho de 2016, como presidentes do conselho de administração da empresa estatal de petróleo Sonangol, um ato que foi considerado inconstitucional por ativistas anticorrupção no país (Maka Angola, Jun. 2016). Outra questão é a falta de transparência na contabilização das receitas do petróleo: em 2012, o Fundo Monetário Internacional informou que bilhões de dólares desapareceram nos últimos anos da empresa estatal de energia (Reuters, maio de 2012).

A Sonangol por lei detém 51% de qualquer concessão de petróleo (BTI 2016). O resto das ações em exploração e produção são oferecidas publicamente; No entanto, a estrutura do acionista geralmente inclui um parceiro de minoria angolano "silencioso" que geralmente detém cerca de 10 a 15% da concessão (BTI 2016). Essas empresas, por sua vez, possuem um histórico operacional questionável e são realizadas por indivíduos politicamente conectados (BTI 2016).

Uma investigação em curso da empresa norte-americana Cobalt Energy pelas autoridades reguladoras dos EUA demonstra os riscos de fazer negócios com empresas anônimas: quando Cobalt recebeu licenças de exploração de petróleo, concessões foram também feitas a empresas locais misteriosas, conectadas ao vice-presidente (então CEO da Sonangol) Manuel Vicente e os generais Manuel Hélder Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso Nascimento "Dino" do gabinete de segurança do presidente (Global Witness, outubro de 2015). Recomenda-se que as empresas internacionais sejam cautelosas ao procurar negócios com parceiros locais, onde a informação de propriedade benéfica não foi divulgada (Global Witness, outubro de 2015).

Legislação

O governo de Angola criou medidas e aprovou um quadro legal abrangente contra a corrupção, no entanto a implementação continua a ser pobre ou exígua (HRR 2015). As infracções de corrupção são abordadas no Código Penal, na Lei de Probidade Pública, na Lei de Contratação e na Lei de Criminalização de Infracções Relacionadas à Lavagem de Dinheiro ( (How We Made It In Africa, Dec. 2015)).

A lei da Probidade Pública aborda os princípios gerais relativos ao serviço público e a condução adequada dos funcionários públicos e promove o conflito de interesses, o suborno ativo e passivo e, mais geralmente, o enriquecimento ilícito (Global Integrity 2016).

Além disso, os altos funcionários do governo devem declarar seus bens ao procurador geral (HRR 2015) (GERALMENTE UM GENERAL AFETO AO PARTIDO NO PODER). Apesar de proclamar uma política de "tolerância zero" contra a corrupção, casos de abuso de autoridade ou corrupção raramente são processados em Angola (BTI 2016). Não há proteção legal para denunciantes informações sobre corrupção (Global Integrity 2016).

A lei de contratação pública contém um capítulo de ética no processo de aquisição que visa salvaguardar a transposição e uma concorrência justa e igual. Ao contrário da Lei de Probidade, a Lei de Contratação se dirige ao setor público e privado, criminalizando não só o pedido e a aceitação de subornos por funcionários públicos, mas também a solicitação e oferta de benefícios indevidos por agentes do setor privado ( (How We Made It In Africa, Dec. 2015).

Além disso, a lei sobre a criminalização de infrações relacionadas à lavagem de dinheiro criminaliza o recebimento ou a solicitação de vantagens indevidas, o tráfico de influências e as ações ilícitas para obter, manter ou alterar um contrato ou negócio internacional ( (How We Made It In Africa, Dec. 2015) .
Angola assinou e ratificou a Convenção da ONU contra a Corrupção e assinou a Convenção da União Africana sobre Prevenção e Combate à Corrupção, mas NÃO CUMPRE TAL TRATADO.

Sociedade civil

A liberdade de expressão e imprensa são garantidas pela constituição, mas severamente restrita na prática (HRR 2015). O governo controla os maiores meios de comunicação no país e favorece a mídia estatal (FotP 2015). Apesar da lei da liberdade de informação, é difícil para os jornalistas sem conexões governamentais acessar documentos gerados pelo governo (FotP 2015). A autocensura é comum, não só na mídia estatal, mas também nas empresas privadas de comunicação (FotP 2015).

O governo frequentemente usa acusações criminais de difamação e injúria para intimidar repórteres e estabelecimentos independentes (FotP 2015). Em um caso amplamente divulgado, o jornalista de investigação 2015 e ativista Rafael Marques de Morais foi condenado à penas de prisão suspensas de seis meses por difamação, depois de publicar um livro ("Blood Diamonds: Corruption and Torture in Angola"), referindo abusos de direitos humanos e alta - corrupção de nível em Angola (Transparência Internacional, junho de 2015).

A convocação, que pretendia silenciar a denúncia, teve cobertura internacional apoio ao jornalista veio de todo mundo (Financial Times, maio de 2015). Marques atualmente dirige o site Maka Angola, e escreve vários artigos e relatórios atuais sobre corrupção no país. Em geral, os estágios da imprensa são considerados péssimos" (FotP 2015).

A lei prevê liberdade de reunião e associação, mas, na prática, manifestações e organizações freqüentemente enfrentam intimidação e coação pela polícia ou o governo (FitW 2015). Apesar da pressão do governo, muitas ONGs atuam no país e fazem campanha pela transparência, direitos humanos e reformas políticas (FitW 2015). Em muitos casos, o governo promoveu organizações da sociedade civil, controladas e vigiadas por este, e que atuam em áreas "não políticas" (BTI 2016).
Fontes
• World Bank & IFC: Doing Business 2016.

• Bertelsmann Foundation: Transformation Index - Angola 2016.
• Global Integrity: Africa Integrity Indicators - Angola 2016.
• Trace International: Trace International Compendium 2016.

• Maka Angola: "Supersonic Nepotism: Illegalities at the Speed of Light", 5 June 2016.
• US Department of State: Investment Climate Statement 2015.
• US Department of State: Human Rights Practices Report 2015.

• Financial Times: "Angola activist in fight to highlight alleged corruption", 1 May 2015.
• How We Made It In Africa: "Angola's Probity Laws: The will to combat corruption", 8 December 2015.
• Transparency International: "Transparency International condemns conviction of Rafael Marques de Morais", 4 June 2015.

• Global Witness: "How to Lose $4 Billion", 16 October 2015.
• Freedom House: Freedom of the Press 2015 - Angola.
• Freedom House: Freedom in the World 2015 - Angola.

• World Economic Forum: Global Competitiveness Report 2014 - 2015.
• World Economic Forum: Global Enabling Trade Report 2014.
• Reuters: "Angola explains $27.2 billion of missing funds - IMF", 10 May 2012.


CONCLUSÃO

Bom, se você é angolano legítimo como eu, a esta hora está tremendamente envergonhado.
Se és empresário não afeto ao MPLA-PT, como eu também sou, e não compactua com nenhuma prática de corrupção, sabe que Angola não é um lugar seguro para ninguém viver muito menos empreender.

Se tens noção de ética e vives uma vida responsável de acordo com os bons valores da moral, então sabe que é impossível convidar investidores à se dirigirem ao nosso país para investir. Investir e Negociar em Angola é SER CORRUPTO.

Um dia um amigo disse-me em Angola, que 99,9% de todos os que prosperam em Angola o fazem desonestamente. Apôs dois anos vivendo lá deu para perceber que não são apenas 99,9% das pessoas que prosperam graças à esquemas de corrupção. Respirar em Angola é graças a corrupção.

Portanto, um governo sério e que será capaz de tirar Angola no marasmo em que se encontra e a fará ganhar credibilidade internacional (já que o povo angolano não se importa, não reclama) certamente não poderá ser formado pela geração de governantes que temos.

As autoridades angolanos querem a todo custo proteger Manuel Domingos Vicente, inclusive à custas de relações económicas, culturais e sociais com outros países do Mundo. Alguém tem dúvidas que SE MANUEL VICENTE ABRIR A SUA BOCA O PAÍS NÃO ACORDA NO DIA SEGUINTE, E O MPLA SUCUMBE?

Domingos Amândio Eduardo
Teólogo e Acadêmico de Direito
Pôs Graduando em Ciência Política
Sociologia e Direitos Humanos e Realidades Regionais

Brasil.


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