O plano intercalar para a saúde não funcionou
13 Abril 2018
      
O PLANO INTERCALAR PARA A SAÚDE NÃO FUNCIONOU

O novo Governo, procurando seguir por caminhos diferentes, por Decreto Presidencial n.º 258/17, de 27 de Outubro de 2017, aprovou um Plano Intercalar contendo Medidas de Política e Ações para Melhorar a Situação Económica e Social. O diploma, que entrou em vigor no dia seguinte à data da sua publicação, estabelece medidas, que deveriam ser implementadas no período que decorre entre Outubro de 2017 e Março de 2018.

Não sendo consensuais, pelo menos na forma como o documento em questão foi estruturado, no tocante a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, estabelece oito medidas.

Na primeira, orienta o estudo da possibilidade da alocação de parte da receita gerada pelo aumento das taxas de impostos sobre consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre os jogos e lotarias para financiar as despesas de saúde pública. Recomenda também a criação de instrumentos legais para a regulação da saúde e sobre os direitos dos pacientes, bem como, a implementação de parcerias públicos- privadas.

Do mesmo modo, aponta a melhoria da organização, a gestão e o funcionamento das unidades de saúde do país e assegurar, que os hospitais de referência tenham equipamento e pessoal qualificado, através da realização de concurso público de acesso e promoções apropriado ao efectivo funcionamento, com mais acesso à saúde preventiva.

E por último, reforçar as acções atinentes as determinantes de saúde e particularmente da luta contra vectores.

O mês de Março já vai longe. Será que alguém viu por aí algum membro do Executivo que em representação ou por orientação do Presidente da República já apresentou à Nação, o balanço da execução do tal Plano Intercalar?

No caso concreto da melhoria do funcionamento do sector da saúde, fundamental para garantia do bem-estar social e moral da população, passa primeiro pela luta contra a mentalidade dúbia e a postura sem norte, de boa parte dos próprios funcionários que têm um comportamento profissional quando estão nas unidades privadas, mas nas unidades públicas, se arrogam ao direito até de dormir, ainda que acabados de entrar no turno.


Por outro lado, é importante abordar-se com maior profundidade a questão da “comparticipação”, em função do nível social de quem recorre aos serviços públicos, e também se pode adoptar a prática que permita aos utentes dos cartões de seguro de saúde, serem atendidos nos hospitais públicos. Afinal, até já se pagam serviços.

Por exemplo, só a “comparticipação” para uma ecografia, segundo aviso afixado na recepção da Maternidade de Benguela, custa 4.000 Kz, valor que para mais de 90% das senhoras que procuram aquela unidade, que não têm muitas vezes sequer para comer, é incomportável. Mas paga-se.

O que se deve fazer é melhorar a qualidade dos serviços técnicos, de diagnóstico e o atendimento nas unidades públicas para cativar as seguradoras.


Mas a nova ministra pode fazer de facto história, indo um pouco mais além e mais fundo. Deve proibir que médicas e demais pessoal de serviço hospitalar, incluindo estagiária(o)s, usem cabelos postiços, unhas compridas e pintadas; proibir que se faça dos hospitais, durante os turnos da noite, a casa de repouso de quem durante o dia empresta a sua colaboração nas unidades privadas; deve travar, em Luanda, o roubo de acessórios nos equipamentos que são enviados para os diferentes hospitais e centros médicos das demais províncias, incluindo máquinas de ecografia e ambulâncias, que chegam e não têm serventia.

E o exercício da actividade privada deve ser melhor regulado e fiscalizado pois, apesar da fraca qualidade e de algumas até contarem com subsídios do OGE ou de empresas públicas, são mais lucrativas que a venda do petróleo, a principal fonte de receitas do país, e não é conhecido o retorno, nem se pagam impostos.

Até prova em contrário, parece que alguém ao longo de todos esses anos esteve a tirar proveito da falta de qualidade dos serviços públicos e de controle dos órgãos do Ministério da Saúde, para fomentar a criação de clínicas privadas, em vez de se melhorar o funcionamento das unidades públicas.

Até porque, as grandes unidades de referência, pertencem à empresas públicas, ao Estado. Fomos informados por exemplo, que um determinado governador chegou a propor à direcção da maternidade de Benguela, a criação de uma ala moderna para serviço de partos, com médicos portugueses, mas pagos eu euros.

Para onde vamos com esse tipo de dirigentes, que só governam com olhos no seu umbigo?

Participação de outros agentes

Nada impede a ministra de mergulhar fundo para conhecer bem por dentro os meandros dessa máquina malandra, desmistificando ‘mistérios’ como o da Clínica Multiperfil que recebe verbas do OGE superiores aos dos hospitais públicos, mas pratica preços equiparados ou dos mais elevados do mercado.

Mas também, do porquê que o Hospital Militar apesar de condicionado pela degradação das suas infra-estruturas, funciona com um nível razoável de organização e qualidade de serviços, e os demais hospitais públicos não.

Porque razão, de forma directa ou indirecta, também se injectam recursos do Estado em clínicas de referência como a Sagrada Esperança, na Ilha de Luanda, ou na Girassol, Maianga. É que, quer a Endiama quer a Sonangol são empresas do Estado angolano e esse mesmo Estado não devia permitir a discriminação dos seus cidadãos, porque as receitas quer dos diamantes quer do petróleo pertencem à todos.

Provavelmente, essa dispersão de recursos e a disparidade permitida pelo sistema, pode ser entre outras, uma das principais causas da degradação que se assiste no sector da saúde público.

Contudo, a entender-se que essa é a melhor via a seguir, então não será de todo mau agarrar-se ou beber dessas experiências e estendê-las, ainda de que forma gradual, à todas as unidades públicas, para que se faça justiça no atendimento e defesa dos direitos da população.

Por outro lado, e porque até está provado que há falta generalizada de competência, de consciência profissional, de interesse e dedicação, de ética e de deontologia, de honestidade, deve- se, sem preconceitos, aproveitar a cooperação internacional para formar verdadeiros gestores de unidades hospitalares.

Não têm que ser médicos a gerir os hospitais, mas sim quadros especializados nesse domínio. E porque não abrir a possibilidade de médicos e enfermeiros estrangeiros, participarem directamente na gestão dos nossos hospitais, conferindo-lhes autoridade e poderes para tomar decisões em prol do interesse público?

Do mesmo modo, o país deve estar aberto e disponível a todas as organizações internacionais credíveis que, a nosso convite ou por iniciativa própria, manifestem interesse em ajudar-nos a capacitar os nossos quadros e unidades, bem como para salvar vidas.

E essa abertura deve ser extensiva a reformados voluntários de nações desenvolvidas (médicos, enfermeiros, técnicos de laboratórios e de manutenção de equipamentos) que necessitam apenas de um espaço para habitar, um salário em moeda nacional para satisfação das suas necessidades de instalação e, eventualmente, de um bilhete de passagem anual e um subsídio em dólares ou euros para irem de férias. O país só ganha porque é preferível a adopção da “comparticipação” para melhorar e qualificar serviços, do que para sermos maltratados e morrermos aos magotes, como acontece.

Provavelmente, com a interligação de todos esses factores, teremos melhor percepção do que “está bem e é preciso melhorar” e do que está mal e é “necessário corrigir”, enquanto prossegue o longo cortejo de mortes, muitas das quais evitáveis.

Continuando assim, vamos todos é para o inferno. Ou melhor: pra cova!


Por : Ramiro Aleixo


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