Inteligencia política no cambate ao crime
13 Abril 2018
      
INTELIGÊNCIA POLICIAL NO COMBATE AO CRIME

Actualmente, os grupos criminosos se utilizam de redes sociais e de aplicativos, multiplataforma de trocas de mensagens, para o recebimento e transmissão de informações sobre suas acções, planejar delitos, manifestar-se como integrante de facções criminosas, comercializar armas de fogo e entorpecentes, sendo um recurso estratégico que dificulta a identificação e os seus rastos digitais não poderão ser utilizados para provar suas condutas.

Nesse sentido, surge a necessidade de uso de outros meios de combate às praticas delitivas, pois as medidas utilizadas até então, não se mostraram suficientes para diminuir o crescimento dessa actividade, ou seja, o Estado deve constituir ferramentas novas que sejam legalmente aceitas e efectivas para enfretar as organizações criminosas.

A preservação da Ordem Pública é uma competência bastante ampla, englobando, inclusive, a competência específica dos demais órgãos policiais no caso de falência operacional daqueles, razão pela qual os Polícias constituem os órgãos de preservação da ordem pública para todo o universo da actividade policial em tema de ordem pública e, especificamente, de segurança pública (LAZZARINI, 1999).

Para que a Polícia consiga atender aos preceitos constitucionais a ela atribuídos, faz-se necessário que evolua da simples prestação do policiamento ostensivo para acções preventivas e sobre as causas dos problemas (HIPÓLITO; TASCA, 2012).

É nesse contexto que se insere a actividade de inteligência policial, visando trazer ao poder decisório um conhecimento qualificado que lhe permita uma decisão consistente e, se for o caso, levar ao conhecimento dos responsáveis às convicções e provas que a actividade produzir.

Entende-se como inteligência a actividade que objectiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre factos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

A inteligência de segurança pública busca identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais à segurança pública, bem como produzir informações que subsidiem acções para neutralizar, coibir e reprimir actos criminosos de qualquer natureza, a fim de subsidiar o processo decisório nos níveis estratégico, táctico e operacional (TEIXEIRA, 2014).

A inteligência policial, a luz dos ensinamentos de Gonçalves, pode ser definida da seguinte forma:
A inteligência policial, portanto, actua na prevenção, obstrução, identificação e neutralização das acções criminosas, apoiando a investigação policial e fornecendo subsídios às actividades do Ministério Público. Buscam-se informações necessárias que identifiquem o exacto momento e lugar da realização de actos preparatórios e de execução de delitos praticados por organizações criminosas, obedecendo-se aos preceitos legais e constitucionais para a actividade policial e as garantias individuais. (GONÇALVES, 2016, p. 39).

O crime organizado, devido a complexidade e diversificação de suas acções, faz com que a actividade de inteligência adquira grande importância não só na repressão, mas, principalmente, na prevenção contra a evolução dessa modalidade de actividade delitiva (GONÇALVES, 2016)
Importante destacar que a competência constitucional de preservação da Ordem Pública abrange o exercício da função de polícia preventiva para mantê-la e, no caso de quebra da ordem, ao ministério Público para o seu restabelecimento com base aos procedimentos processuais competentes.

A.M.C


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