Mais importantes do que todas as nossas opiniões são sempre os factos, que por essa razão vêm sempre (têm de vir/é imperativo que venham)
10 Outubro 2018
      
Mais importantes do que todas as nossas opiniões são sempre os factos, que por essa razão vêm sempre (têm de vir/é imperativo que venham) em primeiro lugar para possibilitar que o debate se faça não à volta daquilo que cada um pensa/acha, mas em torno do que realmente aconteceu.


Esta é uma das grandes falhas do nosso jornalismo que dificilmente procura/investiga/esgota toda a informação factual sobre a realidade sobretudo quando ela é mais complexa ou mesmo conflituosa.


Dito isto passemos aos factos relacionados com o video (que entretanto se viralizou) onde a Dra. Luzia Sebastião aparece a falar das medidas cautelares, citando o casos de Quim Ribeiro e Fernando Miala.


Antes de mais convém referir que o video foi gravado no mês de Junho deste ano, durante uma mesa redonda promovida pela Associação dos Juízes de Angola sobre o segredo de justiça e a liberdade de imprensa para a qual fui convidado e tive o grato prazer de participar.


Um ano antes foi a mesma jurista que ainda fazia parte do Tribunal Constitucional (já não faz) quem como relatora produziu o acordão (Processo n°541-B/2017) suscitado por um pedido de fiscalização da Ordem dos Advogados, que viria a declarar inconstitucional a competência do Ministério Público em sede da instrução preparatória de se pronunciar sobre a aplicação de algumas medidas de coacção do arguido, com destaque para a prisão preventiva.

É o mesmo acordão que, entretanto, suspende temporáriamente a eficácia desta declaração por se considerar que o país ainda não tem juízes de instrução suficientes, deixando, contudo, em aberta a possibilidade de haver recurso para um magistrado judicial sempre que o arguido detido preventivamente por ordem do MP assim o entender em defesa dos seus direitos fundamentais.

Ao voltar a ver o video não observei nas palavras de Luzia Sebastião qualquer incoerência com o acordão que ela preparou e que obteve o consenso do Tribunal Constitucional.








Por : Reginaldo Silva


Angola-Connection.net